1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site www.ahshow.tv e/ou aplicativo correspondente e suas ferramentas. Seu objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal 12.965/2014 (“Marco Civil de Internet”), com a Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e, subsidiariamente e por analogia, no que couber e sem obrigatoriedade, com o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD).

O responsável pela aplicação é a SOMBRA PARTICIPAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, Sociedade Empresária Limitada localizada à Av. Mercedes, 135, Apto 82, Alto da Lapa, São paulo, SP, CEP: 05.081-060, inscrita sob o CNPJ: 52.437.039/0001-74, contato e-mail: [email protected].

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa ou por qualquer outro motivo. Sempre que isso ocorrer, a nova versão da Política de Privacidade será disponibilizando no site/aplicativo para que você esteja ciente das mudanças que irão ocorrer e como elas impactarão a sua experiência na nossa plataforma.

2. Coleta de dados

A AHSHOW coleta informações para garantir a melhor experiência e fornecer serviços melhores a todos os nossos usuários. Isso inclui dados cadastrais do usuário e suas interações na plataforma, conforme detalhamos a seguir.

Para que o usuário possa utilizar nossos serviços e explorar nossos produtos, é necessária a criação de uma conta. O acesso e a utilização, pelo usuário, da nossa plataforma e serviços dependerão da realização de cadastro pelo usuário. Ao realizar o cadastro, serão coletadas exemplificativamente as seguintes informações:

  • nome;
  • data de nascimento;
  • endereço de email;
  • telefone;
  • gênero (opcional);
  • foto (opcional);
  • país/estado/cidade (opcional);
  • outras informações voluntariamente fornecidas pelo usuário.

O usuário é sempre exclusivamente responsável pela veracidade dos dados que cadastrar.

Durante a experiência do usuário em nossas plataformas, poderão ainda ser coletadas:

  • Dados das redes sociais do usuário, inclusive quando o usuário optar por sua autenticação via seu perfil destas redes;
  • Informação sobre as interações com a plataforma e nossos serviços, tais como as suas pesquisas em nosso mecanismo de busca, incluindo a data e a hora da busca, histórico de pesquisa e navegação e interações com os produtos da nossa plataforma;
  • Resultados baseados nos interesses e preferências do usuário de acordo com a sua interação na plataforma;
  • Informações registradas nos parceiros de pagamento, para fins de cobrança dos serviços contratados, se o caso; e
  • Dados biométricos, caso o usuário opte pelo login via biometria do celular.

Adicionalmente, a AHSHOW, via serviços próprios e de terceiros (Google Analytics) também coleta algumas informações automaticamente quando o usuário acessa e utiliza plataforma ou quaisquer de suas ferramentas, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, geolocalização, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, detalhes de como o usuário utiliza nosso serviço, como suas consultas de pesquisa, as páginas seguintes acessadas após a saída do site, ou qualquer termo de busca digitado, dentre outros.

Nesse sentido, podem ser coletados dados técnicos, dentre os quais:

  • Indicação de URL;
  • Identificadores online, como dados de cookies e endereços IP;
  • Geolocalização, para fornecer conteúdo e publicidade personalizados, a localização do usuário poderá ser utilizada através de uma combinação de dados, como endereço IP ou moeda de pagamento (se e quando aplicável) ou outras ferramentas.

O site/aplicativo não coletará dados pessoais dos usuários para definição de perfis (profiling).

O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever na newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.

Não serão coletadas informações classificadas como sensíveis pela legislação, tais como informações que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, dados genéticos, antecedentes criminais e dados relativos à saúde do usuário. Excetua-se do disposto a coleta de informações relativas (i) a meio ou forma de pagamento cadastradas ou compartilhadas pelo usuário; (ii) dados biométricos caso o usuário opte pelo login nesta modalidade e (iii) eventuais informações sensíveis voluntariamente fornecidas pelo usuário no ambiente de troca de mensagens.

3. Direitos do usuário

O site se compromete a cumprir as normas legais, em respeito aos seguintes princípios:

  • Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
  • Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
  • Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
  • Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
  • Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD, no que aplicável:

  • Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
  • Direito de retificação: é o direito usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
  • Direito à eliminação dos dados (direito de esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
  • Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento foi ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
  • Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
  • Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site; e
  • Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada à AHSHOW com o assunto “Privacidade - Nome Completo”, especificando:

  • Nome completo ou razão social, telefone e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
  • Direito que deseja exercer junto ao site;
  • Data do pedido e assinatura do usuário; e
  • Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected]

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

4. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros, exceto de seus representantes legais, se for o caso.

5. Utilização, tratamento e compartilhamento dos dados

A AHSHOW considera todas as informações coletadas por meio de seu site e/ou aplicativo como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma aqui descrita e pelo usuário, neste ato, autorizada.

Todas as informações cadastradas e coletadas são utilizadas para a prestação dos serviços, bem como para melhorar a experiência de navegação do usuário.

A AHSHOW poderá trabalhar com organizações da sociedade civil e empresas privadas para a divulgação de comunicados e anúncios aos usuários durante seu acesso ao site.

O Usuário dá o consentimento livre, expresso e informado para que a AHSHOW utilize as informações coletadas por meio do site, aplicativo e qualquer de suas ferramentas e plataformas nos termos desta Política de Privacidade.

A AHSHOW, poderá compartilhar os dados coletados por meio do site, nas seguintes situações:

  • Para proteção de seus interesses em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
  • No caso de transações e alterações da personalidade jurídica envolvendo a AHSHOW, caso a transferência das informações seja necessária ou importante para a continuidade dos serviços;
  • Para o cumprimento de qualquer obrigação legal ou regulatória;
  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Adicionalmente, os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados com Facebook, Instagram, Google, Google Analytics, bem como para prestadores de serviços envolvidos na manutenção dos serviços, tais como servidores que hospedem a plataforma e necessitem ter acesso aos dados para sua manutenção.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados (data controller) é a própria AHSHOW cujos dados já foram anteriormente disponibilizados, contato: [email protected] .

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeitos das obrigações do site nos termos da LGPD.

6. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período indeterminado, necessário para cumprir os objetivos em razão dos quais eles serão processados, visando ao pleno funcionamento do site e suas ferramentas.

Os dados pessoais dos usuários poderão ser conservados pela AHSHOW mesmo após o término de seu tratamento ou de sua relação com o usuário, seja (i) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) formação de banco de dados estatísticos; (iii) estudo por órgão de pesquisa; (iv) transferência a terceiro, observado o disposto na presente política ou (v) uso exclusivo do controlador, admitida a anonimização a pedido do usuário.

7. Segurança no armazenamento dos dados pessoais do usuário

A AHSHOW compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

As informações dos usuários serão armazenadas em servidores próprios ou contratados.

A AHSHOW emprega esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, tais como:

  • Utilização de certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais coletados sejam transmitidos de forma segura e confidencial;
  • Utilização de software de proteção contra acesso não autorizado;
  • Autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações;
  • Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será processado nos moldes da legislação brasileira.

No entanto, a AHSHOW se exime de responsabilidade nas hipóteses de (i) culpa exclusiva de terceiros, como exemplificativamente em caso de ataque de hackers ou crackers, (ii) culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele próprio transfere seus dados a terceiro, ou ainda (iii) nas hipóteses de caso fortuito e força maior. A AHSHOW se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Apesar da diligência, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela AHSHOW.

8. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site/aplicativo ao computador/dispositivo do usuário e que nele ficam armazenados, comNeste site, o responsável pelo tratamento dos dados (data controller) é a própria AHSHOW cujos dados já foram anteriormente disponibilizados, contato: [email protected]. informações relacionadas à navegação.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informações sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados (data controller) é a própria AHSHOW cujos dados já foram anteriormente disponibilizados, contato: [email protected].

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

A AHSHOW utiliza cookies próprios de seu site, como também permite cookies de terceiros ao navegador do usuário quando ele está usando o site. Exemplificativamente e sem limitação, são utilizados cookies do Google, Facebook e Instagram, os quais, possuem, por sua vez, suas próprias políticas de privacidade, que podem ser consultadas pelos usuários diretamente perante referidas empresas.

A plataforma também utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

O usuário pode, a qualquer momento, bloquear algumas destas tecnologias para coleta automática de dados através do seu navegador, podendo, inclusive, configurar seu navegador para bloquear todos os cookies, inclusive cookies associados com nossos serviços, ou para indicar quando um cookie estiver sendo configurado por nós. Entretanto, é importante lembrar que muitos de nossos serviços podem não funcionar de maneira adequada se seus cookies estiverem desativados.

9. Sites de terceiros

A plataforma possui ligações (links) para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. Estas páginas de terceiros possuem políticas de privacidade com previsões diversas do disposto neste documento. Dessa forma, não nos responsabilizamos pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos usuários pelos responsáveis por tais páginas.

10. Alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada a última vez em setembro de 2023.

O editor se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificações daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política, por qualquer meio razoável a critério da AHSHOW, exemplificativamente, por aviso no próprio site/aplicativo.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

11. Tratamento de Dados em Compras na Loja AHSHOW.TV

Além dos tratamentos já mencionados nesta política, a AHSHOW poderá coletar e tratar dados adicionais sempre que o usuário realizar compras de produtos físicos ou digitais por meio da loja disponível em loja.ahshow.tv, incluindo, mas não se limitando a:

a. Dados de pagamento e faturamento:

  • Nome completo do titular da compra;

  • Endereço completo para entrega e/ou faturamento;

  • CPF ou CNPJ (quando exigido por legislação fiscal);

  • Informações de pagamento (como bandeira do cartão, forma de pagamento, status da transação), processadas por intermediadores de pagamento parceiros (ex: Stripe, PagSeguro, entre outros), sem que a AHSHOW armazene diretamente os dados completos do cartão de crédito.

b. Dados de transações comerciais:

  • Histórico de pedidos, status das compras e entregas, produtos visualizados ou adicionados ao carrinho, e comportamento de compra.

c. Dados de comunicação:

  • Informações fornecidas voluntariamente pelo usuário por meio de interações com a equipe de suporte sobre produtos adquiridos, trocas ou devoluções, problemas técnicos ou dúvidas gerais sobre pedidos.

d. Finalidades do tratamento:
Os dados coletados durante o processo de compra serão utilizados para:

  • Processamento e entrega dos pedidos;

  • Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações fiscais;

  • Atendimento ao cliente e resolução de solicitações;

  • Análise de comportamento de compra para melhoria contínua da experiência do usuário;

  • Prevenção de fraudes e segurança das transações.

e. Compartilhamento com terceiros:
Para a efetivação das transações comerciais, os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

  • Prestadores de serviços de pagamento;

  • Empresas de logística e transporte;

  • Serviços de atendimento ao consumidor;

  • Sistemas de antifraude e autenticação;

  • Autoridades fiscais e regulatórias, quando exigido por lei.

f. Consentimento e base legal:
Ao efetuar uma compra na loja.ahshow.tv, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta seção. Esse tratamento também poderá ser necessário para a execução do contrato de compra e venda firmado entre as partes, bem como para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

 

g. Armazenamento e prazo de conservação:
As informações relacionadas às compras serão mantidas pelo tempo necessário para cumprir com obrigações contratuais, legais e regulatórias, observando os prazos prescricionais aplicáveis, especialmente aqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12. Legislação e Foro

Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da cidade de São Paulo/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.